O conceito de prática forense exigida pela lei complementar nº 73/93 deve ser interpretado de forma ampla

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) decidiu, à unanimidade, que a

Justiça ordena volta da proibição de bebidas nas rodovias.

O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou o

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PADV) da caixa econômica federal.

Nulidade da limitação temporal dos benefícios do programa de assistência médica supletiva (PAMS).

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Recurso de revista. Dano moral. Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

Culpa lato sensu. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Desprovimento.

Indenização por danos morais. Coletor de lixo.

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.

TRF5 mantém pena de policial rodoviário federal

O PRF foi processado por abuso de autoridade

Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos

de segurado quando foi encarcerado. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, de forma unânime

TRE-GO absolve deputado federal Professor Alcides

Em sua defesa, o advogado eleitoral Dyogo Crosara ressaltou que não ficaram comprovados nos documentos apresentados a suposta captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais.

Ação de cobrança ajuizada pelo empregador em face de ex-empregado.

Prescrição.

Justiça Federal suspende atividades durante três dias

Auxílio-doença. Cessação do benefício.

Discussão judicial sobre a permanência da incapacidade. Responsabilidade pelo pagamento de salários.

Regime de compensação de jornada. Escala 12X36. Norma coletiva. Validade.

É válido o regime de compensação de 12x36 horas, desde que haja previsão para adoção de dita escala em convenção ou acordo coletivo.

HC. Tribunal do júri. Quesitação. Vício. Ata de julgamento. Não consignação. Preclusão. Apelação.

Processual penal. Habeas corpus. Tribunal do júri. Quesitação. Vício. Ata de julgamento. Não

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Súmula 691/STF. Pretensão contrária à jurisprudência do supremo tribunal federal. Ausência de constrangimento ilegal.

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará